Juiz de Fora-MG,

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Direção da Amac acena com recuo - Tribuna de Minas*

Direção da Amac acena com recuo
Ricardo Miranda
Repórter

Três dias após encaminhar uma petição à juíza da Segunda Vara da Fazenda Pública, Ana Maria de Oliveira Fróes, abrindo caminho para o reconhecimento da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) como entidade civil de direito privado, a diretora-presidente da instituição, Regina Caeli, admitiu rever a proposta caso seja a vontade dos funcionários. Ela acenou com a possibilidade de recuo nas conversas com a Prefeitura e o Ministério Público após apelo dos servidores por transparência na condução das negociações envolvendo o futuro da associação.

A principal queixa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e da Associação dos Funcionários da Amac (Afa) envolve o fato de o entendimento levado à Justiça não ter sido aprovado antes em uma assembleia com todos os interessados. 

Regina Caeli, que foi surpreendida por uma manifestação dos servidores enquanto se reunia com os sócios da Amac, reconheceu que deveria ter debatido a questão antes de protocolar a petição. Ela alegou escassez de tempo e problemas pessoais como impeditivos, mas concordou em rever sua posição, caso seja convocada uma assembleia e aprovada uma nova proposta.

De pronto, o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, agendou uma reunião com todos os funcionários para a sexta-feira, dia 4 de março. Na ocasião, os representantes dos servidores vão tentar demover a direção da Amac de que o reconhecimento da entidade como de direito privado pode não ser o melhor caminho para assegurar sua manutenção, bem como os postos de trabalho.

O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), que dirigiu a associação durante a gestão do ex-prefeito Tarcísio Delgado (2001-2004), esteve na manifestação dos servidores e, mais tarde, na tribuna da Câmara, cobrou empenho do Executivo para ajudar a solucionar o problema. "Há uma luta histórica para transformar a Amac em ente público. Só que depende de vontade política e iniciativa do Poder Executivo." Ele lembrou que, em 2007, o ex-governador Aécio Neves (PSDB), por meio de lei complementar, efetivou 98 mil servidores não-concursados. Na ocasião, o Governo de Minas garantiu um acerto de contas com a Previdência estimado em R$ 10 bilhões, obtendo certificado necessário à obtenção de financiamentos internacionais. "Só que eu não percebo, hoje, nenhuma vontade do Executivo municipal de transformar a Amac em entidade pública", alfinetou o vereador.

A conturbada situação envolvendo a Amac já soma 26 anos e envolve as gestões dos ex-prefeitos Tarcísio Delgado (PMDB) e Alberto Bejani (sem partido), passando também pela primeira administração Custódio Mattos (PSDB). Criada como entidade civil de direito privado, como braço da Prefeitura na área social, a associação, até o início da atual administração, tinha o prefeito seu diretor-presidente. Vários órgãos públicos municipais, como Empav e Demlurb, integravam o quadro de sócios. A ambiguidade público-privado se estendia ao departamento financeiro. Com financiamento exclusivo dos cofres públicos municipais, a entidade foi tratada ora como de natureza pública filantrópica, isentando-se das contribuições patronais junto ao INSS, ora como privada, abdicando-se de concurso público como forma de ingresso em seus quadros.

*Tribuna de Minas - Juiz de Fora - 26 de fevereiro de 2011, sábado

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